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Polícia Militar intensifica fiscalização à “motinhas” por determinação do MP em RO. Outros estados também aderiram

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      A Polícia Militar de Vilhena iniciou uma intensificação na fiscalização de ciclomotores e motonetas que circulam de forma irregular, especialmente aqueles conduzidos por menores. A medida atende a uma determinação feita por um promotor de justiça, devido ao risco que as “motinhas”, cada vez mais populares entre adolescentes, representam para os próprios condutores. 

Primeiro Caso (Ciclo Elétrico): Uma adolescente foi flagrada pilotando um ciclo elétrico. Além de não possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo estava sem placa e, portanto, irregular. A mãe da menor foi acionada e assinou um TCO, sendo enquadrada no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada.

Segundo Caso (Ciclomotor Elétrico): Um garoto foi abordado no bairro Jardim Eldorado na mesma situação. Ele pilotava um ciclomotor elétrico sem a ACC e com o veículo sem placa, embora estivesse usando capacete.

Procedimentos e Prazo de Regularização

Em ambos os casos, os responsáveis pelos menores foram chamados ao local e assinaram o TCO. Os pais foram devidamente cientificados das sanções previstas no Código de Trânsito. Os veículos não foram imediatamente removidos para o pátio da Ciretran porque o prazo legal para a regularização dos ciclomotores (licenciamento e emplacamento) se estende até 31 de dezembro deste ano. Os condutores foram liberados sob a responsabilidade de seus pais (noticias brasil)

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