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O dia 15 de maio é considerado o Dia do Assistente Social, profissão inscrita na história do Brasil há mais de 80 anos, mas que apenas em 1962, nessa data, foi regulamentada.
O início da história da Assistência Social no Brasil
O surgimento da Assistência Social enquanto política de governo no Brasil, ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Inicialmente, as bases ideológicas do Serviço Social estavam relacionadas com os interesses da classe trabalhadora e suas necessidades. Mas também com os interesses das classes dominantes, de cunho moral e religioso, onde a doutrina social era direcionada ao trabalhador e sua família, num contexto que visava uma perspectiva de ajuste e enquadramento social.
Historicamente, os principais eventos que marcaram o início do chamado assistencialismo, foram marcados pelos seguinte fatos:
Constituição Federal de 1934;
Inexistência de programas institucionais na área social;
Atendimento às famílias de prole numerosa, os desvalidos, especialmente a maternidade, a infância, as colônias agrícolas etc.
Modelo filantrópico, assistencial, que visa promover ajuda.
Política de caráter fragmentado, diversificado, desorganizado e instável.
Primeiro damismo e a política partidária.
Algumas medidas marcaram o período de regulamentação do trabalho, como a criação da carteira de trabalho e as ações voltadas para aposentadorias e pensões. Além da instituição dos Ministérios de Educação e Saúde e a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), marcada pelo assistencialismo e práticas de tutela e favor na relação entre Estado e sociedade.
A partir de 1942, as ações da Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), foram redirecionadas e assumiram outras funções:
Atendimento das famílias dos pracinhas envolvidos na Segunda Guerra Mundial;
Oferta de uma política de âmbito Federal com vistas a promover certa centralização na política;
Promover assistência social à maternidade, à infância, a adolescência e aos desempregados;
Criação do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição para o grupo materno-infantil em 1972;
Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social em 1977, baseado na centralidade e exclusividade da ação federal.
O assistência realizava-se por meio de ações pontuais, fragmentadas, descontínuas e em desacordo das demais políticas e do conjunto das necessidades dos usuários. Isso porque reafirmava a exclusão social do indivíduo, o mínimo social não garantia a sobrevivência, promovia a reprodução de uma cultura subalterna e via o clientelismo como um instrumento de troca, barganha, fundada no favor e na benesse.
As Expressões da Questão Social e a Luta de Classes no Capitalismo
Foi a partir da intervenção do Estado, durante a vigência do capitalismo monopolista no Brasil, que o serviço social foi inserido como forma de intervir nas sequelas da questão social por meio de políticas sociais.
No entanto, a conscientização da classe trabalhadora por melhores condições de produção e de reprodução social, deu início ao seu protagonismo nas lutas, concretizadas através dos sindicatos e partidos políticos. A luta dos trabalhadores, aliada à busca dos capitalistas por instrumentos de controle dessa classe, geraram a necessidade de respostas para a chamada questão social. As expressões da questão social, até então, eram tidas como um problema de polícia e não um problema social.
De acordo com Iamamoto (1999), a questão social deve ser compreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem como base a produção social, onde a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
O enfrentamento da “questão social” no Brasil, caracteriza-se pelo capitalismo retardatário e determinado “pelo aprofundamento do imperialismo e do processo de concentração e centralização de capitais, pois se intensificou através de políticas sociais que buscavam a regulamentação do trabalho (Santos, 2012).
A Política de Assistência Social no Brasil
A Constituição Federal de 1988, trouxe avanços significativos ao estabelecer os direitos civis, políticos e sociais. A assistência social tornou-se o resultado da luta contra a pobreza, miséria, desemprego, falta de acesso a bens sociais e culturais.
A Constituição Federal faz saber que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
- o amparo às crianças e adolescentes carentes;
- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
A assistência social torna-se então uma política social não contributiva, não compensatória, redistributiva, por meio de benefícios e serviços, afiançadora de direitos sociais. É importante ressaltar que, com a pressão da sociedade civil organizada, surgiram os movimentos sociais e a assistência assumiu o caráter de política social pública, direito do cidadão e responsabilidade do Estado.
