Uma mulher foi presa pela Polícia Militar em cumprimento ao Mandado de Prisão que estava em aberto em Chapadão do Sul. Ela usava tornozeleira eletrônica e descumpriu as normas do Regime Semiaberto. Voltará para o Regime Fechado como determina a Lei das Execuções Penais. O monitoramento eletrônico mapeia todos os passos do apenado e indica sua localização, por onde andou e os horários.
Aumenta cada vez mais o número de pessoas monitorados por tornozeleira eletrônica no Brasil. Em 2016, época em que foi iniciado o sistema em SC, 13 pessoas eram observadas neste sistema. Dados ainda de 2019 produzidos pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), de 25 de julho, contava 884 aparelhos em uso.
SÃO ANALISADOS
Raio de exclusão: local onde o monitorado deve evitar (onde cometeu crime, locais de circulação da vítima)
Deslocamentos permitidos: local de trabalho, escola dos filhos em horário de entrada e saída, local de estudo
E quando o monitorado viola o perímetro?
1. Quando o monitorado sai centímetros do raio permitido de circulação, um sinal é emitido à Central de Monitoramento.
2. Nos telões da sala de monitoramento é possível acompanhar o deslocamento irregular do usuário.
3. O detento recebe uma ligação que determina seu retorno imediato (nesse momento, ele tem a possibilidade de informar se é caso de urgência, como ida a um hospital – a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação).
4. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício.
5. Em casos que envolvem violência doméstica, a orientação é informar a Polícia Militar no momento em que o usuário entra na área de risco (exclusão).
Qual é a regra para a recarga da tornozeleira eletrônica?
Recarregar bateria é uma das obrigações. O aparelho deve receber carga diária (a bateria tem durabilidade de 24h). Quando a bateria tem apenas 25% da carga o aparelho avisa: um bipe e uma vibração a cada 10 minutos, inicialmente, e a cada cinco minutos mais perto de se desligar. É preciso completar a bateria: são três horas na tomada.
E se o equipamento ficar sem carga?
Se descarregado totalmente, a Central de Monitoramento é informada e entra em contato com o monitorado. O desligamento nesse caso é considerado violação.
