O final de semana foi marcado por vários acidentes causados por motoristas embriagados em Chapadão do Sul, Paraíso das Águas e demais cidades da região. Cidadãos que saem de suas casas para um passeio de moto, bicicletas ou mesmo a pé podem não voltar mais aos lares. Blitze da Polícia Militar sempre ajuda, mas a solução não é simples porque seria impossível colocar uma viatura em cada esquina. Contar com o bom senso dos motoristas também é improvável porque seguem dirigindo ou pilotando sob efeito de álcool ou sem CNH.
Quem acompanha os depoimentos das pessoas convocadas na CPI da Covid percebe que a Justiça no Brasil beneficia criminosos ou infratores. O STF concede liminares que possibilita que a pessoa inquirida fique em silêncio nas respostas que possam incriminá-la. No trânsito é a mesma porcaria porque faculta ao motorista embriagado recusar o teste do etilômetro (bafômetro) para não produzir provas contra sí, conforme prevê a Constituição. Geralmente a opinião pública desce o cacete nos juízes que apenas cumpres as leis criadas por políticos. Muitas delas são em benefício próprio como a Lei Renan Calheiros (Abuso de Autoridade).
Está disseminado no País o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição. As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O dispositivo legal desobriga qualquer cidadão brasileiro a produzir provas contra si mesmo. Sem o teste, não há aferição de alcoolemia e, por consequência, não se pune com rigor – apenas, nesses casos, é lavrada uma multa, suspensa a carteira de habilitação e apreensão do carro. Não à toa, há mais de cem projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. Nesta seara estamos num País sem lei.
No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgava, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito. No total, 679 vidas foram poupadas com o decréscimo de 38.273 mortes, em 2008, para 37.594 em 2009. Bastou um ano para a situação degringolar. Em 2010, o número de mortes subiu para 40.610, apontam dados preliminares do Ministério da Saúde. Trata-se de um aumento de 8%, ou 3.016 vidas perdidas a mais, em relação a 2009.
Por outro lado, a União Europeia registra uma queda anual dos acidentes fatais na casa dos 5%. Na última década, enquanto nos países da comunidade europeia as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%. Na Europa, um programa de segurança viária apoiado em cinco pilastras (educação, engenharia de carros e vias públicas, fiscalização, prevenção e punição) é o responsável pela mudança do cenário trágico do trânsito.
A LEI E O BAFÔMETRO
Não demorou muito para os motoristas descobrirem o princípio constitucional da não autoincriminação. A legislação brasileira entende que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por meio dessa possibilidade legal, criou-se o hábito da recusa do teste do bafômetro, aparelho que detecta álcool no corpo. Se pego dirigindo com 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido (mg/l) dos pulmões, o indivíduo recebe multa pesada e tem suspenso o direito de dirigir por um ano.
Se apresentar nível acima de 0,3 mg/l, pode sofrer detenção de seis meses a três anos, outra multa e pode até ser proibido de guiar. Ao não se submeter ao exame, o motorista não corre o risco de ser enquadrado nessas penas administrativas do Código de Trânsito. “Em outras palavras, não há Lei Seca no País. Só é punido quem quer ou desconhece a lei”. (redação e Isto é)
