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O projeto de cidadania desenvolvido com os alunos do 4º e 5º ano da Escola Municipal Pedra Branca tem como objetivo principal formar crianças conscientes, críticas e participativas, promovendo o protagonismo infantil e o desenvolvimento das competências cidadãs desde os anos iniciais. A ação foi realizada sob a orientação da professora Alenice Rocho dos Santos com o apoio da coordenação e direção escolar. Também está respaldada por leis e diretrizes que orientam a educação pública.
Segundo a Constituição Federal (Art. 205), A educação é direito de todos e deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) – Estabelece que a educação escolar deve visar à formação para o exercício da cidadania.
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) destaca a formação ética, crítica e participativa como competências essenciais para os estudantes.
Desde abril, os estudantes vivenciaram atividades práticas sobre os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — por meio de visitas institucionais, rodas de conversa e debates em sala, compreendendo na prática o funcionamento das instituições democráticas.
A entrega simbólica da Emenda Impositiva Cidadã foi uma culminância pedagógica do projeto, construída pelas próprias crianças com base nas necessidades observadas por elas na escola, sem qualquer vínculo político ou partidário. O projeto é totalmente fundamentado na legislação educacional e voltado exclusivamente para o fortalecimento da cidadania, do respeito às instituições e da participação democrática na escola pública.
A professora agradeceu imensamente o apoio da equipe gestora, que acreditou e colaborou para que o projeto se tornasse realidade, contribuindo ativamente com organização, logística e incentivo constante às crianças. Sem esse respaldo institucional, não seria possível alcançar o impacto positivo que tivemos no envolvimento, no aprendizado e no entusiasmo dos alunos.
