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Durante uma participação no programa “Bastidores”, da CNN Brasil, na segunda-feira (22), o ministro Silvio Costa Filho manifestou a necessidade de um debate mais rigoroso sobre o sistema punitivo brasileiro em casos de violência fatal contra a mulher. A declaração surgiu após o ministro citar um caso recente de um homem que assassinou a esposa na presença dos filhos, classificando a conduta como injustificável.
De acordo com o integrante do Executivo, o Brasil precisa avaliar medidas extremas, incluindo a pena de morte, para esse perfil de criminoso. Costa Filho defendeu que legislações mais rígidas poderiam contribuir para a redução dos índices de criminalidade, baseando-se em sua percepção de que países com punições severas apresentam menores taxas de violência.
Contexto de Proteção e Mobilização
A fala do ministro ocorre em um período de mobilização do Governo Federal no combate à violência doméstica. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou de forma enfática sobre o tema, descrevendo agressores de mulheres como “animais” e criticando a atual eficiência do Código Penal em garantir que culpados permaneçam detidos.
O governo tem buscado articular campanhas nacionais de conscientização e parcerias com o setor privado para enfrentar o aumento das estatísticas de violência de gênero. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a região registra níveis críticos de letalidade feminina, o que tem pressionado autoridades brasileiras a buscarem novas soluções para a segurança das mulheres.
A proposta de punições como a pena de morte, contudo, esbarra em cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, que veda a aplicação desse tipo de sentença, salvo em casos de guerra declarada. (Foto Google / conteudoms)
