Apesar do aumento de denúncias de Assédio e Importunação Sexual vários homens seguem sendo presos por pensarem que mulheres são objetos. A Assessoria de Comunicação da 4ª Cia da Polícia Militar – com sede em Chapadão do Sul – confirmou a prisão de um hóspede de hotel que assediou a camareira durante a limpeza no quarto. A trabalhadora arrumava o cômodo quando o homem chegou dizendo que precisava tomar banho.
Não demorou para fazer perguntas indecorosas e comprometedoras à camareira. Ela tentou sair do quarto quando foi agarrada e puxada pela blusa. Conseguiu fugir da investida e correr até a recepção para pedir socorro. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o autor em flagrante pelo crime de Importunação Sexual. Foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências judiciárias.
A importunação sexual é um crime que ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra a vontade de outra pessoa, causando-lhe constrangimento e ofendendo sua dignidade. Esse tipo de crime é caracterizado por condutas como toques inapropriados, beijos forçados, masturbação em público, entre outros atos de natureza sexual não consensuais.
No Brasil, a importunação sexual é considerada crime desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.718. Antes disso, muitas condutas desse tipo eram enquadradas como contravenção penal. A lei alterou o Código Penal brasileiro para incluir o crime de importunação sexual no artigo 215-A.
A pena prevista para o crime de importunação sexual pode variar de acordo com a gravidade da conduta e suas circunstâncias. Em geral, a lei estabelece uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos ou se o crime for praticado com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiros.
Além disso, é importante ressaltar que a importunação sexual é um crime de ação penal pública incondicionada, o que significa que não depende da vontade da vítima para ser investigado e processado. Qualquer pessoa que presencie ou tome conhecimento de um caso de importunação sexual pode denunciá-lo às autoridades competentes.
É fundamental promover uma cultura de respeito e combater todas as formas de violência sexual. É importante que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar os crimes, buscando apoio e assistência junto às autoridades policiais e às instituições especializadas. (Foto https://radaramazonico.com.br/)
