A Polícia Militar de Chapadão do Sul foi acionada a comparecer no Fórum onde havia um homem com Mandado de Prisão em aberto. Durante checagem foi constatado que estava sendo procurado ela Justiça pelo crime de Lesão Corporal (Violência Doméstica). Acabou preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências judiciárias.
O que é um Mandado de Prisão?
O Mandado de Prisão é uma ordem judicial que autoriza a prisão de um indivíduo, seja para cumprimento de uma sentença ou para garantir a segurança pública em casos onde o investigado pode representar riscos durante a investigação. Pode ser expedido como parte de uma ação penal ou durante a fase de inquérito policial, sempre sob determinação de um juiz.
Um mandado de prisão pode ser:
Preventivo: quando é expedido para prevenir a fuga de um réu ou para proteger a integridade de uma investigação criminal.
Temporário: com prazo fixo, geralmente utilizado para garantir o andamento das investigações em casos mais complexos.
Sentença condenatória: quando o réu já foi julgado e condenado, sendo o mandado utilizado para dar início ao cumprimento da pena.
Quem Pode Expedir um Mandado de Prisão?
A expedição de mandados de prisão no Brasil é uma prerrogativa do Poder Judiciário, cabendo exclusivamente a juízes de direito determinar a prisão de uma pessoa, com base nos elementos apresentados pelas partes envolvidas no processo. Em geral, as solicitações de mandados de prisão são feitas pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais, quando há justificativa legal para a medida.
Em casos de urgência, como prisões em flagrante ou situações em que a liberdade do indivíduo pode representar um risco à segurança pública ou ao andamento da justiça, a prisão pode ser realizada antes de um mandado ser expedido. No entanto, o juiz competente deve ser notificado para ratificar ou anular a prisão realizada.
