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A Polícia Militar de Costa Rica prendeu o homem que matou um gato após discussão com outras pessoas durante confraternização familiar. Conduziu o agressor à Delegacia de Polícia para os procedimentos judiciários cabíveis. O Boletim de Ocorrências foi registrado por Ameaça, Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido e Crueldade Contra Animais.
Já a PMA (Polícia Militar Ambiental) multou o responsável pelo crime de maus tratos em R$ 500,00. Também responderá três processos (Criminal, Civil e Administrativo), podendo pegar até 5 anos de reclusão, caso seja condenado judicialmente.
Esta ocorrência foi registrada no último sábado quando o autor participava de uma confraternização familiar numa residência localizada no bairro Vale do Amanhecer, em Costa Rica. Em dado momento teve início uma discussão entre os participantes. Este homem de 40 anos pegou o gato da família pelas pernas e começou a bater o corpo do animal no chão.
Descontou a raiva, fúria e frustação do pobre animal, provocando sua morte com extrema crueldade. Demonstrou no gato o que pretendia fazer isso com alguém com quem discutiu. A Polícia Militar foi acionada e conduziu o agressor à Delegacia para providências judiciárias que o caso exige.
CRIME AMBIENTAL
Nos termos da Lei Federal de Crimes Ambiental nº 9.605/1998 do tipifica:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
