A Polícia Militar de Costa Rica prendeu um homem foragido desde 2018 pelo Porte Ilegal de Arma na cidade de Tuntum (Maranhão). Os policiais encontraram o fugitivo durante patrulhamento ostensivo de rotina e abordagens pelas ruas da cidade e descobriram o mandado de Prisão em aberto. Já em Chapadão do Sul a prisão se deu por descumprimento do sistema de Monitoramento Eletrônico. Foi localizado na área rural durante diligências de PMs da 4ª CIPM.
O monitoramento eletrônico é uma medida utilizada pelo sistema de justiça criminal como alternativa ao encarceramento, permitindo que o indivíduo cumpra sua pena em regime semiaberto ou em prisão domiciliar, desde que esteja em conformidade com as condições estabelecidas.
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo que é colocado no tornozelo do indivíduo e permite o monitoramento do seu deslocamento e atividade através de sinais de GPS e de comunicação via celular. O descumprimento do monitoramento eletrônico, incluindo a remoção ou danificação da tornozeleira, pode resultar em sanções disciplinares e/ou criminais, dependendo do caso e da gravidade da infração.
Além disso, o descumprimento do monitoramento eletrônico pode levar à revogação da prisão domiciliar ou semiaberto, com o retorno do indivíduo ao sistema prisional, além de possíveis consequências para a progressão da pena e possibilidade de obtenção de benefícios futuros.
Portanto, é importante que o indivíduo esteja ciente das regras e condições estabelecidas para o monitoramento eletrônico e as siga rigorosamente, a fim de evitar qualquer tipo de sanção ou revogação do regime de cumprimento de pena.
