Os fios pendurados nos postes já foi motivo de várias reclamações de moradores e de vereadores em Chapadão do Sul. Podem causar acidentes e deixam a cidade feia. Em Campo Grande pode dar “dor de cabeça” para as empresas. A Lei Complementar n° 348, de 2019, dispõe da penalidade de R$ 500 para quem não solucionar o problema. O assunto é recorrente em todas as cidades após o avanço da internet de fibra ótica como serviço que substituiu a telefonia convencional.
O texto aprovado na capital mostra que a notificação deve ocorrer em até dez dias e, caso a situação ofereça risco, o aviso precisa ser em 24 horas. O tempo para regularizar a situação é de no máximo 5 meses. A prefeitura da capital não repassa números sobre a quantidade de multas aplicadas, ou se alguém pagou pela irregularidade.
Em Chapadão do Sul este problema pode ser verificado no centro e nos bairros. Conforme explica o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Bruno Anderson Matos e Silva, a Prefeitura de Campo Grande notifica a Energisa, que deve solucionar o problema ou encaminhar para a empresa responsável pela irregularidade.
“A prefeitura em si não tem responsabilidade efetiva sobre os fios soltos, as agências reguladoras de telecomunicações e a de energia elétrica são as responsáveis por normatizar a utilização de postes no Brasil. A legislação atual concede às empresas de telecomunicação o direito de uso conjunto dessa infraestrutura, que é pública, mas gerida e explorada comercialmente por empresas privadas”, pontua Bruno.
Os problemas são fios soltos e baixos que caminhões acabam arrastando e deixando residências sem luz ou telefone. Há vários registros de condutores enroscando no pescoço de motoqueiros. (campograndenews e redação)
