A “Paridade de Exportação”- assunto até então restrito somente no mundo do agronegócio – tem uma importância fundamental na economia de Chapadão do Sul e nas demais cidades da região. O seu fim vem sendo cobrado pelo Executivo do Grupo Schlatter há cerca de 8 anos e finalmente terá a atenção especial do próximo governador, caso o então candidato Eduardo Riedel ganhe a eleição. Ele gravou um vídeo com Schlatter na Capital assumindo o compromisso de acabar com a Paridade de Exportação no município e região. O agronegócio está cada vez mais competente na produção de soja e milho, criando excedentes gigantescos que o MS não tem capacidade de processar e precisam ser exportados. O atual sistema onera a classe produtiva local no momento da exportação e tira a competitividade comercial do produto, onde não há indústrias de processamento.
O agrônomo Carlos Henrique Rossetto, MBS em Agronegócio e Supervisor Comercial do Grupo Schlatter, fez um levantamento técnico minucioso com gráficos que retratam com perfeição a realidade da produção de grãos de MS. Nele estão destacados os números atualizados sobre a realidade produtiva de Chapadão do Sul e da região. Somos o quinto maior produtor de soja e o terceiro de milho em MS. O tratamento fiscal dado ao agronegócio local não é o meso das demais regiões como no Sul, onde há várias empresas beneficiadoras. Resta aos produtores como vocação somente a exportação. Neste cenário a Paridade de Exportação tornou-se um entrave econômico.
Quando se diz que o MS é “Agro” realmente pode-se afirmar que é um fato! Os números nos mostram. Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) somos o 5º maior estado produtor de soja, com uma produção de 8.932 milhões de toneladas (safra 21/22) e o 3º maior produtor de milho do Brasil com uma produção de 12.181 milhões de toneladas.
Segue a série histórica de produção de soja do MS e Brasil (em mil toneladas):
Nessa atual safra que foi colhida em 2022 o Estado sofreu uma grande redução na produção de pelo menos 3.200 milhões de toneladas. A Região Sul de MS foi a que mais sofreu em decorrência do fenômeno “La Niña”, que resulta em um volume menor de chuvas no Sul do Estado e do País. Espera-se que nessa próxima safra 22/23 o MS atinja um novo record e alcance o que a Conab projeta que são 13.145 milhões de toneladas.
Outros números importantes são com relação a demanda da soja. Atualmente o estado de MS tem 7 unidades de processamento de soja com uma capacidade de processamento de 17.298 toneladas/dia (5.880 milhões de toneladas/ano), segundo a ABIOVE. Essas 7 unidades, estão localizadas: 1 em Campo Grande, 1 Em Três Lagoas, 1 Em Bataguassu e outras 4 concentram-se na região sul do estado.
A maior concentração de indústrias está no Sul do Estado e isso se dá por conta do maior volume de produção dessa região. O MS tem uma área destinada a produção de soja estimada em 3.655,9 milhões de hectares, segundo a Conab. E cerca de 16% (584,9 mi/há) dessa área estão concentradas na região norte, 24% (877,4 mi/há) na região central e 60% (2.193,5 mi/há) na região sul.
Portanto o Estado de MS poderá obter uma produção de 13.145 milhões de toneladas na próxima safra (2022/2023) e um potencial de processamento de 5.880 milhões de toneladas aproximadamente, com isso se tem o resultado de 7.265 milhões de toneladas que não poderão ser processadas pela limitação das plantas existentes ou por falta de novas plantas, com isso se faz necessário direcionar esse grande volume para a exportação ou para outros Estados.
Além de ser um desafio exportar 7.265 milhões de toneladas temos um outro grande desafio que foi imposto ao Estado, digo isso, pois quem está em desvantagem é o Estado, que é o TARE (Termo de Acordo de Regime Especial), Artigo 4º do decreto nº 11.803 de 2005 – em especial o decreto nº 15.830 de 2021. Que está forçando esse volume excedente a permanecer dentro do Estado e com isso pressionando os preços da soja, especialmente a região norte onde tem apenas uma processadora, em desvantagem com relação ao sul do Estado que concentra o maior número de fábricas, consequentemente maior concorrência e melhores preços.
Essa foi a forma do governo isentar as “Trades” compradoras de soja a instalar fabricas “impondo” essa paridade de exportação tributando-a. Porém desde 2016 o Estado obteve produções maiores que a capacidade de processamento e sua equivalência de exportação, tendo assim, um excedente de produção acumulado internamente.
E desde então, de 2016 para cá, o MS tem acúmulo de soja em grãos internamente sem capacidade de serem absorvidas pelas processadoras e sem poder exportar. Com esse “excedente” nos armazéns o produtor rural teve sua liquidez reduzida.
O produtor rural está pagando a conta, além de ser tributado indiretamente com o ICMS, sofre uma falta de concorrência e consequentemente uma deflação no preço com prêmios menores. E quando se observa a região norte do Estado, identifica-se que a produção é maior do que a capacidade de processamento da única fábrica instalada que atende a logística dessa região, que é em Três Lagoas.
Por isso que a região norte do Estado do MS deve ter um olhar especial e ter a concessão de poder exportar sem tributação, viabilizando ainda mais o terminal ferroviário de Chapadão do Sul cujo finalidade principal é exportar matéria-prima. Além da ferrovia, que hoje é muito bem administrada, a região norte de MS é privilegiada pela rodovia que viabiliza a exportação por essa rota também.
A Região Norte de MS quer gerar mais renda, mais concorrência, mais liquidez e divisas que se traduzirão em mais arrecadações aos municípios e Estado. Por esses números claros apresentados aqui é necessário que se dê mais atenção a essa região agro para obter mais dinamismo seja efetivamente no processamento, mas também na exportação sem impedimentos fiscais.
Para se ter ideia, uma saca de soja que não tem paridade de exportação é tributada em 12% de ICMS e com a paridade 5,58% (75% do índice indicado pelo governo do MS), Ex.: a saca de soja que custa R$ 160,00 é taxada em R$ 19,20 ou R$ 8,93 respectivamente. É uma taxação altíssima que desmotiva a ampliação da fronteira agrícola dessa região que tem por vocação o agro.
Um bom exemplo que pode ser adotado na Região Norte do Estado é o que o governo estabeleceu em 2016 na região de Porto Murtinho, Ponta Porã, Corumbá e Ladário. Lá o Governo do Estado beneficiou esses municípios e alterou regras do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), a fim de incentivar a venda de grãos produzidos em Mato Grosso do Sul para outros países. O decreto nº 14.989 foi publicado em 19/04/2018 e as mudanças já estavam em vigor.
A normativa de 2016 estabeleceu a equivalência para os grãos exportados por Porto Murtinho, Ponta Porã, Corumbá e Ladário, sendo assim para cada tonelada de soja e milho para exportação ficava estabelecido a comercialização da mesma quantia no mercado interno. Com a nova publicação, o Governo do Estado flexibilizou a contrapartida para quem já exportou no ano anterior ao decreto.
O norte do estado carece da atenção do governo do Estado para impulsionar as exportações do excedente de soja e milho, principalmente em um momento em que é necessário escoar os grãos que resultarão da safra que deverá ser record. Mais uma vez o produtor está fazendo o seu trabalho muito bem desempenhado, gerando riquezas e divisas para o Estado, acima de tudo, com muita sustentabilidade e protegendo suas matas, biomas, reservas, Apps, e agora conta com o governo atual e do próximo para mostrar realmente que está governando um estado Agro, nós precisamos de atenção, o norte do MS é Agro.
FONTE Carlos Henrique Rossetto
Supervisor Comercial do Grupo Schlatter
Agrônomo e com MBA em Agronegócio
