O DRACCO (Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS apurou que no exercício 2019/2020 o esquema criminoso ora desarticulado acabou por desviar mais de 23 milhões dos cofres públicos do município de Maracaju MS. Na manhã de hoje (22) foram cumpridos seis Mandados de Prisão temporária. Tem mais um de prisão temporária em aberto com o investigado sendo considerado foragido. Também foram cumpridos 26 Mandados de Busca e Apreensão e bloqueio de bens, entre outras medidas cautelares determinadas pela Justiça.
As ações policiais desta fase das investigações miram servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal no exercício de 2019/2020, bem como, empresários e empresas com envolvimento no esquema.
Equipes do DRACCO, com o suporte técnico do LAB (Laboratório de Lavagem de Dinheiro), unidade especializada do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, constataram que foi criada uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de repasses de verbas públicas em menos de um ano.
A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de 23 milhões de reais à empresas sem qualquer lastro jurídico para amparar os pagamentos.
Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura (licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira). Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas, operações legais que devem ser observadas pelos entes públicos.
Diante da gravidade dos fatos, foram requeridas ao Judiciário de Maracaju várias medidas cautelares como mandados de prisão temporária contra servidores públicos e particulares, busca e apreensão em empresas, bloqueio de bens e outras, todas cumpridas na presente data pela PCMS, após parecer favorável do Ministério Público e decisão do Poder Judiciário da Comarca de Maracaju.
POLÍCIAS CIVIS ENVOLVIDAS
Sob coordenação do que preside o inquérito policial participaram da Operação Dark Money policiais civis de várias Unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul: DPI (DP’s Paraíso das Águas, Naviraí, Nova Andradina, Nova Alvorada, Corumbá, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Itaporã, Rio Brilhante, mundo novo e Maracaju…), Departamento de Polícia da Capital (GOI, 1°, 2° e 3° DP), Departamento de Polícia Especializada (Derf e Defurv) , Departamento de Inteligência da PCMS é uma equipe da PCPR – GRupo de Diligências Especiais – GDE da Polícia Civil de Umuarama PR após constatação de deslocamento de um dos alvos para o Estado do Paraná que acabou localizado e preso em um hotel naquela cidade.
As ações de Polícia Judiciária Civil foram realizadas no Município de Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 (sessenta) policiais civis do estado do MS e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da PCPR. A expressão Dark Money, atribuída à Operação do DRACCO, é uma alusão à natureza do dinheiro fruto da corrupção sistêmica que atinge setores públicos e perpetrada por seus gestores.
Qualquer informação que possa levar à recuperação dos ativos desviados bem como à identificação de outros envolvidos no esquema criminoso podem ser direcionados ao DRACCO – Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado por meio das redes sociais, do endereço de email [email protected] ou por seu telefone (67) 3323-6900.
