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A entrada e procriação de cães da raça pitbull estão proibidas em Minas. Os animais já existentes no estado deverão usar focinheira e coleira com identificação e endereço dos tutores. A discussão é nacional e sempre ganha destaque quando um destes animais ataca pessoas ou outros cães, como aconteceu na semana passada em Chapadão do Sul. O registro na cidade foi o segundo causado pelos mesmos animais
Na última sexta-feira, a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, na edição do Diário do Legislativo, a Lei 25.165, de 2025, que altera a Lei 16.301, de 2006 sobre criação e manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhante.
A partir de agora, apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531.
LEI – Chapadão do Sul MS
Os poderes Executivo e Legislativo de Chapadão do Sul fizeram vários movimentos para minimizar ataques de cães ferozes. A prefeitura chegou a encaminhar ao Legislativo, Projeto de Lei que proibi a importação, comercialização e a criação de cães de raças notoriamente violentas, perigosas e que resultam do seu cruzamento.
Em agosto do ano passado um cão da raça Pitbull dilacerou o braço de um senhor que passava de bicicleta na Avenida Goiás. Ele saiu pelo portão de uma casa a partiu para cima da vítima que não tinha como se defender. Por sorte dois militares do Corpo de Bombeiros corriam nas proximidades e prestaram socorro. Foram mais de dez minutos de pressão no pescoço do animal para livrar o braço da vítima .
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