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Às vésperas do pagamento do 13º salário, o celular de trabalhadores e aposentados passa a tocar sem parar, em um período em que cobranças se intensificam e golpes aumentam justamente porque milhões terão dinheiro extra na conta. A rotina de ligações se transforma em pressão, medo e sensação de perseguição diária. Em Chapadão do Sul uma dona de casa perdeu R$ 3 mil ao comprar peça para seu carro num golpe aplicado virtualmente. Pagou e foi bloqueada pelo estelionatário. Algumas pessoas recebem mais de 20 ligações por dia em todas as cidades de MS
O que é cobrança legal e o que já virou abuso ?
Em meio a esse cenário, a advogada e professora de direito digital Luiza Faccin explica que a cobrança é um direito, mas há limites. “A cobrança de uma dívida é um exercício regular de direito do credor. Ele pode ligar, enviar cartas ou e-mails para informar sobre o débito e oferecer negociações. Porém, a linha é cruzada quando a cobrança se torna vexatória ou coativa. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor é claro.” Ela diz que é ilegal ligar para o trabalho do consumidor expondo a dívida, deixar recados com parentes, ameaçar prisão ou tomada de bens sem processo real e fazer ligações agressivas ou excessivas. “Ligações demais, a cada 10 minutos, por exemplo.”
Quantas ligações por dia e o que diz a lei?
Sobre horários, Faccin lembra que não existe número exato na lei, mas vale a razoabilidade. “As ligações devem respeitar o horário comercial. Ligações aos domingos, feriados ou tarde da noite são abusivas.” Ela reforça que dezenas de chamadas diárias já são suficientes para caracterizar abuso e que alguns estados têm leis locais limitando faixas de horário.
O que fazer diante de ligações excessivas
A especialista orienta que o consumidor registre provas quando enfrentar cobrança excessiva: anotar horários, números, nomes de empresas e gravar as ligações, já que isso é permitido quando a pessoa participa da conversa. Plataformas como Não Me Perturbe, Consumidor.gov.br e Procon são os principais caminhos para denunciar.
Golpes que crescem junto com o 13º salário
Com a chegada do 13º, golpes também disparam. Segundo Faccin, criminosos usam manipulação psicológica baseada em urgência e oportunidades falsas. Entre os mais comuns, estão falsas centrais de renegociação oferecendo descontos irreais, boletos falsos e mensagens fraudulentas do banco induzindo o consumidor a ligar para números falsos. “Não clique em nada que você não conhece.”
Como o trabalhador pode se proteger
Ela recomenda postura de “confiança zero”, verificando beneficiários antes de pagar boletos, evitando links desconhecidos e sempre entrando diretamente nos canais oficiais do banco ou do Serasa.
Se o golpe acontecer, o que fazer primeiro?
Em caso de golpe, a especialista reforça a importância da rapidez: acionar o banco, solicitar o Mecanismo Especial de Devolução no caso de Pix, contestar compras feitas no cartão, registrar boletim de ocorrência e denunciar nas plataformas onde o golpe ocorreu
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