O Corpo de Bombeiros de Chapadão do Sul socorreu mais uma vítima de acidente de trânsito – desta vez – na Avenida Mato Grosso do Sul. Uma caminhonete estava saindo do estacionamento e entrando na pista quando atingiu a moto. Geralmente este tipo de abalroamento acontece por falta de atenção ou o ponto cego do retrovisor. Felizmente o piloto não sofreu ferimentos graves. Também na tarde de hoje dois trotes foram passados pelo Telefone de Emergência (193) ocasionando dois deslocamentos desnecessários dos militares. A informação falsa alertava para colisão de carro e moto nas imediações do Posto Mirante. (Fotos Capitão Renato Souza / Portal Acessibilidade no Instagram)
As ocorrências com trote afetam a prestação de socorro à vitimas de acidentes reais em Chapadão do Sul. As ligações falsas atrapalham os atendimentos emergenciais e são consideradas crime. Se alguém ligar para a polícia ou bombeiros e inventar uma contravenção, essa pessoa estará cometendo um crime previsto no artigo 340 do Código Penal. Se o caso for além e um inquérito policial para apurar a suposta ocorrência a pessoa responderá também pela situação prevista no artigo 339.
Confira situações que podem enquadrar trote como ato criminoso:
Art. 266 – Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento. Pena: detenção de um a três anos e multa.
Art. 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública. Pena: reclusão de um a cinco anos e multa.
Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena: detenção de um a seis meses ou multa.
Art. 339. Dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Reclusão de dois a oito anos e multa.
É considerado ainda o artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que fala sobre “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
Punição
Apesar de, muitas vezes, serem considerados crimes, a punição não é comum. Existe dificuldade de identificação, já que muitas pessoas passam trote de forma anônima. Mas a execução da pena, para ele, não é o foco para resolver o problema. É uma questão muito mais de consciência do que de punição. É necessário tentar evitar isso, mostrar que a ação é danosa à coletividade.
Orientação.
Os bombeiros alertam que os trotes podem colocar a vida de uma pessoa em risco. Isso porque a ligação falsa ocupa a linha de emergência, podendo atrapalhar ou atrasar um atendimento potencialmente urgente. Muitos autores são menores e, por desconhecimento do sistema, não tem consciência do impacto que as ações podem causar.
Nesse caso, a punição está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como infração gravíssima e quem comete deve ser encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude. Lá serão aplicadas medidas socioeducativas, de acordo com a gravidade da situação.
