O Prefeito João Carlos Krug, juntamente com o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, recepcionaram os funcionários do Banco do Brasil, no Paço Municipal para a reunião de implementação do Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios BB Prev Brasil, com vistas a implementação do Regime de Previdência Complementar.
A Prefeitura Municipal adere o BB Previdência para cumprir Nota Técnica nº 001/2021, exarada pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), considerada na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e, Lei Municipal nº 1.284/2021.
O secretário de Finanças e Planejamento Itamar Mariani frisa a importância de cumprir com essa legislação. “Vale salientar que a tomada de providência quanto a implementação do Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, visa cumprir a legislação para obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária, constituindo óbice para o recebimento de transferências voluntárias, celebração de convênios, ajustes e obtenção de eventuais empréstimos públicos” ressalta.
O prefeito João Carlos Krug reiterou as observações apontadas pelo secretário Itamar e agradeceu o empenho dos diretores do Instituto da Previdência de Chapadão do Sul – IPMCS e do Gerente Geral do Escritório Setor Público – MS, Sebastião Vanderlan Borges Soares; Gerente Relacionamento Setor Público, Aparecida Moura Queiroz; Gerente Geral Agência Chapadão do Sul-MS, Matheus de Freitas Oliveira, no que tange a formalização de todo o processo de implantação do Regime de Previdência Complementar no município.
Na ocasião, também estiveram presentes a secretária de Assistência Social Maria das Dores e a secretária de Governo Agnes Miler.
