As Escolas Públicas, quando comercializam qualquer produto, vendem em festas e Cantinas, realizam rifas, etc, ferem tanto a Constituição Federal, de 1988, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, uma vez que ambos os documentos preveem a total gratuidade do ensino público.
Em Chapadão do Sul, é comum a realização de tais atividades comerciais, com total conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, por parte das Escolas Municipais. Há cantinas terceirizadas ou não, há aluguel de quadras esportivas(que a priori deveria servir a população), há festas, há rifas, etc e tal…. esse “comércio” é comum. A justificativa, sempre, é a escassez de verba recebida do governo federal e ou municipal. A Escola recebe verbas diretamente do Governo Federal e é mantida pela pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
Porém a prática de “comercialização deve ser banida por ferir a lei.
Quando as Escolas Municipais decidem por realizar atividades, conclama todos os seus profissionais pertencentes a Unidade. Não há a opção de não colaborar – ou pelo menos ela nunca foi devidamente oferecida. Professores, merendeiras, zeladoras, inspetoras se esmeram em fritar pastéis, vender e ou confeccionar bolos, pipocas, cuidar de brinquedos como cama elástica e escorregadores. Não há devida instrução na manipulação de nada, apenas a colaboração sem questionamentos.
Quem é mais antigo na cidade deve se lembrar das vendas promovidas pelas Escolas Municipais na Praça de Eventos. Onde os professores via de regra com os demais funcionários, ficavam “disponíveis” até altas horas da madrugada trabalhando gratuitamente, “vergonhosamente” em prol da Entidade Escolar que deve ser mantida pela municipalidade.
Já faz tempo que Profissionais de Educação são colocados fora da função, desvalorizando ainda mais a Educação e seus funcionários.
Há acidentes, sim. Há problemas, sim. Há indignação, sim
Quem é responsabilizado?
Aquele que trabalhou fora da sua função, sem remuneração e principalmente sem dignidade.
Colegas das Escolas, não devemos ferir a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O edital do Concurso que realizamos é claro. Só melhoramos a Educação com Escola compromissada com a Educação – Chega de negligencias – Chega de estar fora de função – Chega de fechar os olhos para as injustiças sociais.
Simone Teresinha Fernandes Araujo Lima
