O Tribunal do Júri da Comarca de Chapadão do Sul reúne-se na segunda-feira (20), 8 horas (MS), para julgar um homem pelo crime de Tentativa de Feminicídio ocorrido no dia 26 de março de 2022, no Bairro Planalto. O Feminicído é previsto no artigo 121 e 14 do Código Penal. Neste caso trata-se de uma tentativa (Violência Doméstica e familiar contra a mulher), artigo 14. (Foto / Arquivo )
No artigo 121 do Código Penal (Matar Alguém) prevê reclusão é de seis a 20 anos de prisão. Já o artigo 14 destaca o crime tentado quando a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agressor.
A pena será definida pelos jurados sorteados na manhã de segunda-feira, momentos antes do início dos trabalhos do Tribunal do Júri que será presidido pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Justiça, Dr Sílvio Prado. A acusação ficará com o Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, Dr Matheus Macedo Cartapatti
No Boletim de Ocorrência elaborado na época destaca a apreensão de uma faca e cartas contendo a confissão do homem. A prisão foi substituída pelo monitoramento eletrônico (tornozeleira)