O prefeito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Magalhães, decretou mais uma Situação de Emergência, desta vez pelo excesso de enxurradas e deficiência de drenagem de águas pluviais no município em função das últimas chuvas. Este é o segundo decreto desta natureza porque a cidade já está sob vigência de uma ?Situação de Emergência Administrativa? com até abril deste ano. Entre as alegações que fundamentam o documento está a precipitação pluviométrica acima da média nos últimos três meses.
Segundo o decreto a impermeabilização das vias urbanas provocada pela expansão imobiliária e a falta de sistema de escoamento de águas por esgotamento subterrâneo dificultam a drenagem. Baseado nos danos materiais a bens públicos e particulares as secretarias estariam elaborando um relatório sobre o tema. A Situação de Emergência terá validade até 30 de agosto de 201º
A exemplo do primeiro decreto a Situação Emergência dispensa ?licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do evento danoso, vedada a prorrogação dos contratos?. íntegra do Diário Oficial no link abaixo
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/?pag=diario#dosul
