Chapadão do Sul se mantém fora dos problemas causados pela dívida ativa e que poderia ocasionar o bloqueio de várias ações fundamentais à vida econômica do município, como aconteceu em vários estados. Vários prefeituras de Mato Grosso do Sul estão enfrentando os problemas deixados por gestores que deixaram seus cargos recentemente. O secretário de Administração e Finanças, Altair bevilácqua, destacou hoje o ?malabarismo? feito pela atual administração para não deixar a cidade nesta situação e honrou todas as dívidas que poderiam causar reflexos imediatos. Na manhã de hoje a TV Morena veiculou entrevista com uma especialista no tema. Ficou claro que serão reconsiderados alguns casos, desde que o atual gestor prove que herdou o “pepino” do antecessor.
O QUE é DíVIDA ATIVA?
Em Direito Fiscal, diz-se Divída Ativa, a que cabem à Fazenda Pública cobrar foros, laudêmios, aluguéis, provenientes de impostos, taxas, contribuições e multas de qualquer natureza. Diz-se também, de todo o conjunto de rendas da Fazenda Pública, relativo ao exercício financeiro findo, não arrecadado dentro dele, e que é escriturado sob esse título, a fim de ser posteriormente cobrado.
Em outras palavras, Dívida Ativa do Município é todo o não pagamento, por parte do contribuinte de Impostos, taxas, contribuições de melhorias, inclusive multa de qualquer natureza, inscritas no setor competente da Secretaria de Finanças, depois de esgotado o prazo de seus pagamentos.
