No último dia 03, por ser ponto facultativo nas repartições públicas municipais, não houve sessão na Câmara de Vereadores. Por conta disso, nesta segunda-feira, 1º, acontecerão duas sessões ordinárias. Os vereadores assinaram acordo parlamentar e a primeira sessão terá início às 1º horas, e a segunda sessão começará no horário normal das 1º horas.
Importantes assuntos estarão em discussão nas sessões. Na primeira, de acordo com a pauta, serão discutidos e votados nove requerimentos e lidas sete indicações. Já na segunda sessão, serão votados cinco projetos de lei, entre eles, projeto de autoria da Vereadora Rosemari Cruz que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Chapadão do Sul.
VEJA AS PAUTAS ABAIXO:
PAUTA PARA A 124ª SESSãO ORDINáRIA,
DA 20ª SESSãO LEGISLATIVA,
DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/03/201º ? SEGUNDA -FEIRA
àS 1ºh
EXPEDIENTE DE VEREADORES
REQUERIMENTO N? 1º7/201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando a relação de todo o material destinado à Secretaria de Obras, no ano de 201º, como: peças, bens móveis, motores e equipamentos próprios do uso dessa pasta, assim como, a relação dos que foram utilizados e os que se encontram no estoque. Solicito que seja especificado cada item, os que constam em estoque e os que estão em uso.
REQUERIMENTO N? 1º8/201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando relatório da Empresa de Segurança Blitz, sobre a notificação de seus guardas quanto aos casos de furtos, roubos ou depredação do patrimônio público, da área de cobertura de vigilância da empresa.
REQUERIMENTO N? 1º9/201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando relação dos gastos com o cascalhamento da estrada que dá acesso ao Credito Fundiário Boa Vista, bem como a quilometragem atendida.
REQUERIMENTO N? 12/201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando informações sobre a possibilidade da efetivação das agentes comunitárias de saúde, nos termos da Emenda Constitucional n? 51º2006, pela Lei Federal n? 1º.350/2006.
REQUERIMENTO N? 1º1º201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando informações sobre a revisão da Lei n? 861º201º, que regulamenta o Serviço Funerário no nosso Município, principalmente, no que tange o atendimento funerário da Assistência Social.
REQUERIMENTO N? 1º20201º ? AUTORA VEREADORA TâNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando cópia da contratação administrativa realizada em 201º com a finalidade de reorganizar o sistema viário municipal.
Do mesmo modo, requeiro saber por quais motivos este estudo ainda não foi colocado em prática.
REQUERIMENTO N? 163/201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando cópia do processo licitatório da compra das geladeiras e micro-ondas, os quais foram adquiridos para as salas dos professores da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTO N? 1º4/201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando cópia do aditivo do contrato com a Empresa Podium Serviços Ambientais LTDA.
REQUERIMENTO N? 1º5/201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando cópia dos comprovantes de emissão de pagamentos efetuados à Empresa Inviolável Chapadão do Sul Alarmes Eletrônicos LTDA, antes do cancelamento do contrato.
INDICAçãO N? 208/201º ? AUTOR VEREADOR ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando benfeitorias na Rodoviária de nosso Município, como: instalação de Câmeras de Monitoramento e aquisição de bebedouros.
INDICAçãO N? 209/201º ? AUTOR VEREADOR DR. QUARANTA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária de Saúde, Rosemary Barros, solicitando a implantação de um terceiro período de funcionamento dos ESFS (Estratégia Saúde da Família) de nosso Município.
INDICAçãO N? 300/201º ? AUTOR VEREADOR PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Diretora do DEMUTRAN, Nilzete Pereira Martins, solicitando a implantação de tachões, nos pontos mais falhos da Rua São José dos Pinhais, entre as Avenidas Curitiba e Minas Gerais.
INDICAçãO N? 301º201º ? AUTOR VEREADOR PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Diretora do DEMUTRAN, Nilzete Pereira Martins, solicitando melhorias nos dois Redutores de Velocidade, que se encontram na Rua D, entre as Ruas J e K, no Bairro Esperança.
INDICAçãO N? 3020201º ? AUTORES VEREADORES PRAINHA E TEACHER WAGNER
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando a troca dos bancos da recepção do Hospital Municipal.
INDICAçãO N? 303/201º ? AUTOR VEREADOR TEACHER WAGNER
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Vanderson Cardoso dos Reis, solicitando asfalto para uma das vias de acesso ao Cemitério Municipal. Reforçando Indicação de n? 60/201º, de autoria do Vereador Prainha.
INDICAçãO N? 304/201º ? AUTOR VEREADOR ALIRIO BACCA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Junior Mochi, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, a fim de contemplar a Comunidade Terapêutica Nova Esperança.
MOçãO DE PESAR N? 60/201º ? AUTORES VEREADORES PRAINHA E SôNIA MARAN
Os Vereadores Prainha e Sônia Maran, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOçãO DE PESAR, a família do Senhor Agostinho João Gasparetto, pelo seu falecimento ocorrido em 20 de fevereiro de 201º.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Projeto de Lei n? 61º201º. Executivo que ?Concede Subvenção Social ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco e dá outras Providências?.
PAUTA II
PAUTA PARA A 125ª SESSãO ORDINáRIA,
DA 20ª SESSãO LEGISLATIVA,
DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/03/201º ? SEGUNDA -FEIRA
àS 1ºh
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei n? 53/201º. Executivo que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras Providências?.
– Projeto de Lei n? 54/201º. Executivo que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis especificados à Associação São Vicente de Paulo e dá outras Providências?.
– Projeto de Lei n? 55/201º. Executivo que ?Concede Subvenção Social à Fundação de Apoio e Pesquisa Agropecuária de Chapadão e dá outras Providências?.
– Projeto de Lei n? 56/201º. Executivo que ?Concede complementação à Subvenção Social ao Grupo Espírita ?Caminho da Luz? ? Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras Providências?.
– Projeto de Lei n? 58/201º. Vereadora Rosemari Cruz que ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências?.
SECRETARIA DAS SESSõES, 07 DE MARçO DE 201º.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Diretora de Atividade Parlamentar.
SECRETARIA DAS SESSõES, 07 DE MARçO DE 201º.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Diretora de Atividade Parlamentar.
As sessões serão transmitidas pelo site do Poder Legislativo ? www.camarachapadaodosul.ms.gov.br.
