A Câmara de Vereadores rejeitou a proposta de emenda modificativa que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40%. O executivo queria mais autonomia (40%), mas a votação estava apertada (4X4) e teve que ser decidida pelo presidente Wagner ?Teacher? Inácio que fixou em apenas 30%. Como a peça orçamentária é a votação mais importante no Legislativo e é uma espécie de ?cheque em branco ao portador ? o resultado está sendo considerado uma derrota.
O prefeito Luiz Felipe Magalhães ainda poderá vetar o resultado e reencaminhar o projeto à Mesa Diretora para nova votação. Caso este procedimento seja confirmado os parlamentares votam apenas o veto e será necessário 203 dos votos para aprovação (6X3). Será necessário que pelo menos dois que votaram contra mudem de opinião.
Alguns internautas estão cobrando os comparativos do orçamento de algumas secretarias estratégicas (saúde e educação) com a atual peça orçamentária. Esta informação permitirá projetar as políticas direcionadas à saúde e educação e os investimentos que estão sendo feitos nelas.
ORçAMENTO – O orçamento do município, em conjunto com a Seguridade Social, para o exercício financeiro de 201º está estimado em R$ 98 milhões e 850 mil com despesas previstas no mesmo valor, conforme projeto de lei que fixa despesas aprovado na Câmara dos Vereadores na sessão desta segunda-feira, 20.
Segundo mensagem do Executivo, o projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no projeto do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria Nacional e demais legislações vigentes.
As despesas previstas para cada órgão e secretaria são:
Câmara Municipal ? R$ 4 milhões e 12 mil
Gabinete do Prefeito ? R$ 20milhões e 208 mil
Secretaria Municipal de Governo ? R$ 51º mil
Sec. de Administração ? R$ 3 milhões e 163 mil
Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serv. Públicos ? R$ 1º milhões e 866 mil
Sec. Municipal de Educação ? R$ 20 milhões e 806 mil
Sec. Municipal de Saúde ? R$ 1º milhões e 600 mil
Sec. Municipal de Assistência Social ? R$ 5 milhões e 208 mil
Sec. Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ? R$ 6 milhões e 9420mil
Sec. Municipal de Finanças e Planejamento ? R$ 4 milhões e 71ºmil
Sec. Municipal Cultura e Esporte – R$ 3 milhões e 306 mil
Sec. Municipal de Infraestrutura e Projetos ? R$ 731ºmil
Sec. Municipal de Segurança ? R$ 61º mil
Reserva de Contingência – R$ 400 mil
IPMCS ? R$ 8 milhões e 546 mil.
