Na segunda-feira, 1º, aconteceram duas sessões ordinárias da Câmara Municipal, e os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo do município. O Plano dispõe sobre os princípios, objetivos, diretrizes e estratégias que compõem a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável, bem como o processo de planejamento municipal, como: parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento ambiental, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, gestão orçamentária participativa, planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social.
A propositura também contempla temas de relevante importância para a sociedade sulchapadense, tais como: moradia digna, desenvolvimento social, proteção do patrimônio histórico e cultural, ordenamento territorial, macrozoneamento, parcelamento e edificações compulsórios, consórcio imobiliário, parcelamento, uso e ocupação do solo, planejamento e gestão urbana, conselho municipal da cidade, orçamento participativo, audiências públicas, entre outros.
Também foi aprovado de lei que altera a destinação de uso do bem imóvel localizado no Polo Empresarial e que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, mediante permuta, para a construção do Centro de Operações da Prefeitura ? COP. (Assessoria da Câmara)
