O advogado Flávio Sanches confirmou hoje que ingressará com Recurso de Apelação para diminuir a sentença aplicada ao ex-secretário de Administração de Chapadão do Sul, Altair Bevilácqua. A assessoria jurídica de Bevilácqua ainda aguarda a manifestação do Ministério Público sobre para encaminhar o pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A justiça da comarca já se posicionou com a pena de 1º anos, 4 meses e cinco dias de prisão pelo crime de corrupção e tentativa de fraude a licitação. Depois que o MP fizer suas considerações o caminho estará aberto legalmente para a tramitação do recurso.
Altair cumpre pena no sistema penitenciário de Cassilândia enquanto aguarda o cumprimento dos trâmites burocráticos que poderão transformar a prisão de regime fechado para o aberto. Flávio Sanches reiterou que na situação atual seu cliente cumprirá um sexto da pena na cadeia. Ele está preso desde dezembro de 201º. Chegou a ficar uma semana em liberdade – beneficiado por um Habeas Corpus – que acabou sendo suspenso por decisão do Tribunal de Justiça.
MENSALãO ? O advogado Flávio Sanches lembrou de casos com repercussão social bem mais midiáticos que o de Altair Bevilácqua, onde os réus estão liberdade e beneficiados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros decidiu absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalhar fora da cadeia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses. Todos tiveram as penas reduzidas politicamente.
