A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em sessão de quarta-feira (4) uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que permite qualquer vereador a se licenciar do cargo para assumir uma suplência na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para apreciação do Poder Executivo.
Ao G1º a assessoria de imprensa da Câmara Municipal explicou que o projeto não é inédito e que as Câmaras de Campinas (SP) e Manaus (AM) já aprovaram medidas como essa, além do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões favoráveis para esses casos.
O artigo 20 da LOM prevê que não perderão mandatos os vereadores que assumiram cargos de secretários municipais ou estaduais ou ainda ministros de estado; além de se licenciarem em caso de doença ou para tratar de assunto particular.
A proposta acrescenta um terceiro inciso ao artigo, que prevê que o parlamentar possa assumir como suplente um mandato eletivo em âmbito estadual ou federal sem renunciar ao atual mandato. Na prática, o vereador, sendo suplente do partido, pode ser empossado como deputado estadual ou federal, mantendo o outro cargo. Nesse caso, o vereador perde o direito ao seu salário.
Em sua justificativa, os vereadores Mário César (PMDB) e Delei Pinheiro (PSD) argumentam que a medida é uma importante adequação à Lei Orgânica do Município, e interpretam que a Constituição Federal e a LOM proíbe que um parlamentar possa ser titular de mais de um mandato, o que permite um vereador assumir outra vaga como suplente. (G1ºS)
