Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 03, projeto de lei que institui o programa municipal de parcerias público privadas, objetivando possibilitar a descentralização das ações públicas com vistas à realização de novos investimentos que, isoladamente, não teria o município condições de suportar.
A exemplo do que vem acontecendo nas atividades do Governo Federal e em outros Estados e municípios, entendemos que o nosso município não apenas pode, como deve se aliar à iniciativa privada em prol do seu desenvolvimento socioeconômico.
O programa proposto objetiva que as funções delegáveis da Administração Pública do Município possam ser exercidas em parceria com a iniciativa privada, conjugando elementos públicos e privados voltados ao atendimento do interesse público, com a possibilidade de serem criadas alternativas de gestão flexíveis e eficientes. (Assessoria da Câmara)
