Está em análise na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS 201º. Ao comentar o projeto, o vereador Alírio Bacca parabenizou a Prefeitura, mas quer que o programa resolva efetivamente o problema de contribuintes inadimplentes com o fisco municipal.
Bacca lembrou que o projeto do REFIS foi uma indicação do vereador Elton Silva e que seria importante que a Prefeitura notificasse os contribuintes sobre o programa de recuperação. Lembrou que no passado muitas vezes os contribuintes ficavam sabendo do programa só depois que havia acabado o prazo para renegociação da dívida, com isenção de juros e multas.
?Na nossa época (foi vice-prefeito de 2005 a 201º também foi feito, mas a população não sabe e se a pessoa não paga vai para justiça e não é isso que nós queremos, acho que nem o prefeito quer?, disse. O vereador chamou a atenção, porém, para outro problema.
Segundo ele, mesmo com a renegociação muitas pessoas não conseguem pagar a dívida e seria importante a Prefeitura buscar uma solução para isso, pois as vezes as pessoas acabam perdendo suas casas. ?Aqui no Bairro Esperança foi leiloada uma casa e a pessoa nem sabia e hoje está na rua pedindo casa. Acho que nós precisamos sentar e resolver o problema. Tem pessoas que não conseguem pagar?, citou.
Em seu pronunciamento, parabenizou a Secretaria de Educação e o Departamento de Cultura pelo festival da canção. ?Foi um marco inicial para o desenvolvimento deste trabalho. Precisamos continuar investindo em cultura… Queremos agradecer ao Prefeito, sua equipe e os participantes do festival?.
Ele se colocou à disposição para que novos eventos sejam realizados na área da cultura. (Assessoria da Cãmara)
