O requerimento protocolado na Mesa Diretora da Câmara pela vereadora Sônia Maran pedindo a abertura de inquérito para apurar os gastos nas obras de escolas e do Almoxarifado Municipal dividiu a opinião dos parlamentares. Por 5 X 4 o documento foi aprovado com votação mínima e será encaminhado ao Ministério Público Estadual para analisar os contratos administrativos n? 309/201º; 31º/201º e 375/201º. Já Abel Lemes, líder do governo, contestou a iniciativa da colega argumentando que o Poder Legislativo tem autonomia para fiscalizar e investigar irregularidades sem o envolvimento imediato do MP.
Tanto Sônia Maran quanto Abel Lemes são excelentes oradores e foram habilidosos na defesa de seus respetivos posicionamentos. Segundo ela, somente a escola Carlos Drumond de Andrade sofreu aditivos de pelo menos 1º4% e a érico Veríssimo 1º%. A licitação do Almoxarifado também acabou sendo objeto do requerimento e teve, segundo Maran, aditivo de 20%.
Segundo a vereadora o embasamento jurídico da cobrança foi feita pela Lei Federal 8.666 de 1º93 que prevê um teto de 50% apenas nos aditivos, enquanto Abel Lemes lembrou que obras em estádios da copa do mundo sofreram até sete aditivos como no caso do Maracanã, orçado inicialmente em cerca de R$ 200 milhões. O valor global ficou em R$ 1º20bilhão.
O Ministério Público Estadual também já se manifestou sobre casos similares e confirmou que a investigação inicial é sempre do MP e não do Legislativo. Neste escopo cabe ao parlamentar fiscalizar e denunciar. O vereador poderá investigar apenas num segundo momento, após a instauração de Ação Civil Pública.
Na manhã de hoje o vereador Abel Lemes não foi localizado para falar sobre o caso por estar em Brasília, num encontro nacional da categoria. Fica o espaço para que ele volte a se manifestar, inclusive sobre o andamento da CPI, cuja tramitação ele questionou ontem. Votaram a FAVOR do requerimento Sônia Maran, Elton Silva, Teacher Wagner, Alírio Bacca e Rosimari Cruz. CONTRA Abel Lemes, Tânia Francini, Dr. Quaranta e Prainha.
