Os(a,s) interessados(a,s) devem ter 1º anos completos. Mais informações no Forum de Chapadão do Sul nos fones abaixo.
Valdecy de Assis
Chefe de Cartório da 1ª Vara Cível e Criminal – Comarca de Chapadão do Sul/TJMS
Fone (67) 356202083 ou 35620201º – Expediente das 12às 1º horas – www.tjms.jus.br
Formulário de Cadastro:
“https://docs.google.com/forms/d/1ºcSHYEjRWLD3rrrgYVH4d9DtCrI-hLKPbEb20IX41ºA/viewform”
JURADOS
Enquanto os olhares da imprensa e da sociedade se voltam para o interrogatório dos réus do caso baiano ou “crime da motosserra”, os olhos dos jurados estão atentos para elucidar a verdade. Eles não podem ter contato com o mundo exterior: ler jornal, ouvir rádio, acessar a Internet, assistir à televisão, telefonar ou receber ligações durante o julgamento nem nos intervalos. Não são famosos, porém, são as pessoas escolhidas para dar o veredicto sobre o caso: inocente ou culpado, absolvição ou condenação.
Aceitar a responsabilidade de ser jurado é cumprir um dever cívico, tão importante quanto votar numa eleição. Saiba mais sobre o papel desempenhado pelos jurados, como eles são selecionados, o que eles podem e não podem fazer.
A instituição do Tribunal do Júri está prevista na Constituição Federal do Brasil. é um dos órgãos do Poder Judiciário e julga somente os crimes dolosos quando há intenção de matar -, contra a vida, tentados ou consumados. De acordo com o Código Penal, o homicídio doloso pode ser simples (artigo 12), privilegiado (12, parágrafo 1º) ou qualificado (artigo 12, parágrafo 20). (JusBrasil)