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O Poder Judiciário de Chapadão do Sul autorizou a destinação de R$ 418.573,00 provenientes de penas pecuniárias à entidades e projetos sociais do município. A decisão, assinada pelo juiz Silvio C. Prado, atendeu critérios estabelecidos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul (CNCGJ-TJMS) e pela Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após análise técnica de parecer emitido pela assistente social do Fórum e manifestação do Ministério Público, foram contempladas seis entidades: APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata, Associação Tênis Para Todos, Conselho da Comunidade, Rotary Clube de Chapadão do Sul e Rede Feminina de Combate ao Câncer.
O maior valor individual foi destinado à Rede Feminina de Combate ao Câncer, no montante de R$ 113 mil, para a aquisição de uma caminhonete Fiat Strada que auxiliará nos atendimentos a cerca de 200 pacientes. A APAE receberá R$ 84.983,00 para a compra de equipamentos de fisioterapia e informática, melhorando a estrutura de reabilitação para cerca de 2.600 usuários.
Já Associação Mundo Vira Lata será contemplada com R$ 110 mil para a compra de um veículo adaptado ao transporte de animais resgatados em situação de vulnerabilidade. O Conselho da Comunidade receberá R$ 44.100,00 para a execução do projeto “Paralelas”, voltado à assistência de egressos do sistema prisional.
O projeto da Associação Tênis Para Todos foi contemplado com R$ 21.490,00, permitindo a aquisição de uma máquina de encordoar raquetes e materiais esportivos, beneficiando mais de 100 jovens em situação de vulnerabilidade social. Por fim, o Rotary Clube de Chapadão do Sul e o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças receberão R$ 45.000,00 para a compra de 20 computadores, com o objetivo de promover inclusão digital para cerca de 200 crianças e adolescentes.
Segundo o juiz, todos os projetos atenderam aos critérios de relevante interesse social, viabilidade de execução, utilidade, necessidade e benefício à segurança pública, educação ou saúde. A decisão ainda determinou que as entidades beneficiadas deverão prestar contas detalhadas dos recursos recebidos no prazo de 30 dias após o levantamento dos valores.
A medida reforça a política de responsabilidade social do Poder Judiciário, revertendo valores de infrações penais de menor potencial ofensivo para ações que fortalecem a cidadania e a inclusão social no município. (Fto de capa Juiz Dr Sílvio Prado)
