A Polícia Militar de Chapadão do Sul registrou 20 notificações de trânsito em Blitze realizada pelas ruas da cidade ontem. Problemas na documentação resultaram na apreensão de quatro motos e na autuação dos demais, incluindo carros. A PM também promoverá outras ações direcionadas à segurança do trânsito. A circulação de motos-fretes e moto-taxis deverão ser fiscalizados. Estes profissionais precisam preencher vários requisito para o exercício regular da profissão.
Segundo fontes do Demutran, somente em 201º foram realizadas duas reuniões direcionadas a esclarecimentos de empresários e mototaxistas para regularizar os transporte de cargas nas motos-fretes e passageiros. Dos cerca de 50 convites feitos por telefone apenas seis compareceram nos dois encontros realizados numa sala do Terminal Rodoviário e na Câmara de Vereadores.
Motos elétricas e bicicletas com motor também estão sendo objeto de discussão de especialistas em trânsito em Chapadão do Sul. Alguns vendedores estão omitindo informações importantes dos clientes como a dispensa de habilitação, capacete e outros itens que acabam sendo cobrados pela legislação de trânsito.
Já o setor de atendimento do Demutran destacou que os interessados em obter informações sobre a regularização dos veículos (moto-frete e mototaxi) podem se dirigir ao órgão para receber a relação de documentos necessários. Além da idade mínima de 20 anos os condutores precisam ter pelo menos 20anos de CNH e um curso específico.
MOTOS-FRETES: Nos veículos que fazem a entrega de água e gás é obrigatória a instalação de um side-car, equipamento acoplado ao lado do veículo e que custa R$ 206 mil, em média. As motos devem ter protetor do tipo mata-cachorro, antena corta-pipas e dispositivos de transporte de cargas, como baús sinalizados.
O problema é que mesmo com a cobrança da medida, muitos trabalhadores ainda não conseguiram cumprir com as mudanças. Uma das complicações é o curso, onde os mototaxistas e motofretistas recebem orientações sobre a legislação, transporte de cargas e passageiros, ética, segurança e saúde e gestão do risco.
Sancionada em julho de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 12009 determina que todos os profissionais que trabalham com entregas de moto devem ter mais de 20 anos, ser habilitados há 20anos e também um curso de 30 horas oferecido pelo Detran (Departamento de Trânsito ) e por entidades do trânsito. O condutor também tem de vestir um colete e usar capacete, ambos com fitas refletivas.
Motos usadas para transporte de passageiro devem ter antenas como a da imagem. O alto custo para a adaptação dos veículos impede que muitos trabalhadores autônomos ou empregados que usam os veículos próprios possam cumprir a Lei.
Quem não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades previstas no CBT (Código de Trânsito Brasileiro), com multa que pode chegar à multa no valor de R$ 1º1º54, além da apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
