O ex-secretário de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilácqua foi condenado a 1º anos, 4 meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção (20acusações) e tentativa de frauda à licitação. Ainda não há informações precisas sobre o presídio que a Agepen vai coloca-lo porque esta definição depende do número de vagas disponíveis no sistema carcerário. Segundo o advogado Flávio Sanches ele deverá cumprir somente um sexto da pena em regime fechado.
Bevilácqua está preso desde dezembro de 201º, quando foi detido por policiais do Gaeco (Grupo e Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), numa operação conjunta com o Ministério Público Estadual de Chapadão do Sul. Ele foi acusado de recebimento de propina, cujo desdobramento é bem conhecido. Sanches – um dos advogados de defesa – lembrou o escândalo do mensalão e a liberdade dos implicados no caso de corrupção mais rumoroso da América Latina.
O ex-secretário chegou a ficar uma semana em liberdade, beneficiado por um Habeas Corpus que acabou sendo suspenso por decisão do Tribunal de Justiça. Um Mandado de Prisão foi emitido, mas ele se apresentou espontaneamente na delegacia, onde está até hoje. Nos últimos dois meses ele saiu da cela apenas para participar da audiência com cerca de dez horas de duração no Forum de Chapadão do Sul.
MENSALãO ? O advogado Flávio Sanches lembrou de casos com repercussão social bem midiáticos que o de Altair Bevilácqua onde os réus estão liberdade e ainda foram beneficiados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros decidiu absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalhar fora da cadeia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses. Todos tiveram as penas reduzidas politicamente. (Foto arquivo feita na entrada da audiência)
