Está em discussão na Câmara projeto de lei que vai regulamentar os serviços funerários do município. Segundo a mensagem do Executivo, os serviços funerários são regulamentados pela Lei n? 861º de 1º de outubro de 201º, e a nova propositura visa atualizar a referida legislação de modo a não permitir falhas no atendimento aos munícipes, principalmente quando em situação tão difícil que é a perda de um ente querido.
A nova legislação prevê, também, sanções administrativas no que tange à desobediência ou infrações que possam a vir ser cometidas pelos prestados de serviços. O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira e baixado para as Comissões Permanentes. Na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram projeto de lei que Concede Subvenção Social ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco. (Assessoria da Câmara de Vereadores)
