(Folha/PCS) – Donos de veículos de luxo, vereadores e até um prefeito receberam verbas de um programa federal criado para socorrer pequenos agricultores prejudicados pela seca no semiárido nordestino. Essas são algumas das irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Garantia-Safra, programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário que distribuiu R$ 1ºbilhão em 201º.
Trata-se de uma espécie de bolsa paga pelo governo quando há problemas climáticos que impedem a colheita na região mais seca do Nordeste. No ano passado, cerca de 1º20milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850 cada, segundo o ministério.
Para receber o benefício, o agricultor tem que ter renda familiar de até 1º5 salário mínimo, além de preencher outros requisitos como, por exemplo, um tamanho máximo da propriedade. O cadastro é feito pelas prefeituras que aderem ao programa e os agricultores recebem o dinheiro em bancos públicos.
Os técnicos do TCU cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 201ºe 201º com outras bases de dados do governo federal e encontraram cerca de 35 mil cadastros com irregularidades em 201ºe outros 31ºmil em 201º.
Segundo o órgão de controle, em 201º cerca de 7,1ºmil pessoas que ganhavam mais de 1º5 salário receberam o benefício. Outras 1º,4 mil pessoas que tem algum vínculo com o poder público, entre eles um prefeito, um vice-prefeito e cinco vereadores, também receberam.
Os nomes e municípios não foram informados pelo relatório do TCU. As pessoas com cadastros considerados irregulares receberam, ao todo, R$ 66 milhões.
O TCU também encontrou 1º5 mil beneficiários proprietários de veículos. A maioria tem motocicletas, mas o órgão determinou que esses cadastros sejam investigados porque, entre os que receberam a verba federal, há também donos de carros de luxo como Tucson, Pajero e Hilux.
Os técnicos do TCU elogiam o programa no relatório dizendo que ele representa “uma evolução positiva das práticas anteriormente existentes de clientelismo e assistencialismo no combate à seca”, mas afirmam que seu planejamento é falho e que o ministério não tem pessoal e meios adequados para controlar o cadastro.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cuida do cadastro, inicie um processo de análise do sistema, exclua beneficiários irregulares e cobre de volta os recursos pagos a quem não poderia receber.
OUTRO LADO
O ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio de nota, que União, Estados e municípios têm responsabilidades no programa e que “auditorias externas e os acompanhamentos internos são razão de aperfeiçoamento de procedimentos e melhora na gestão, com mais eficiência e transparência”.
