(G1ºPCS) O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (1º) o Orçamento de 201º, com previsão de receita de R$ 20488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um ?bônus? de R$ 20milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1º834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 1º5,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 720, arredondando a previsão inicial do governo, que propos R$ 720,90 em agosto.As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 201º se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1ºapurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 20milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 1º milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 20milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras ? R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 201º, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 204 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
