A Prefeitura Municipal vai publicar, nos próximos dias, um decreto com uma série de exigências para regulamentar o comércio de ambulantes em Chapadão do Sul. Este foi um dos principais acordos definidos nesta quarta-feira durante reunião na Câmara Municipal, promovida pela vereadora Tânia Francini, com a presença da Associação Comercial, Procon, comerciantes, fiscais, vereadores e secretários.
O debate foi bastante intenso e os comerciantes colocaram uma série de situações onde se sentem prejudicados. A vereadora Tânia Francini mostrou como é a regulamentação atual com a legislação existente no Código de Postura e algumas ações que deverão estar previstas na nova regulamentação.
Para a Associação Comercial, a maior preocupação é sobre o pagamento de tributos e a documentação de origem das mercadorias. Os comerciantes afirmaram também que estão sendo prejudicados e se sentiram lesados pela falta de fiscalização da Prefeitura durante a realização de feira de roupas realizada recentemente. Algumas idéias foram apresentadas, uma delas propondo que os próprios comerciantes realizem uma feira.
Comerciantes reclamaram ainda que a Prefeitura não vem apoiando o comércio. Sobre isso, o Secretário Municipal de Governo, Charles Sturmer afirmou que o Executivo tem a responsabilidade de exigir o cumprimento das leis e assumiu o compromisso da Prefeitura para resguardar e fortalecer o comércio. A Câmara também está empenhada em auxiliar o comércio. (Assessoria da Câmara)
