Quer informações do Chapadensenews.com.br pelo celular?
Link de acesso:
https://chat.whatsapp.com/LvofZoy4M2UJz2141UJsA7
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Costa Rica autuou um proprietário rural em R$ 5 mil por descarte irregular de 65 embalagens de agrotóxicos em Paraíso das Águas. Segundo a PMA os produtos estavam a céu aberto sem os procedimentos de tríplice lavagem, causando danos ao meio ambiente e livre acesso à pessoa ou animais. A situação está em desacordo com as normas técnicas e legislações vigentes.
O responsável pelo imóvel não estava no local no momento da fiscalização. Poderia ter sido conduzido para a delegacia. Foi autuado em R$ 5 mil, responderá por três processos (Crime Ambiental, Processo Cível no MPMS e Processo Administrativo no órgão ambiental-IMASUL). Também foi notificado a retirar imediatamente as embalagens do local e armazenar adequadamente conforme disposto nas normas (ABNT-NBR de Agrotóxicos e afins) para posteriormente destinação correta em um posto de recolhimento licenciado.
FATO: Art. 56 da Lei Fed. n. 9.605/1998. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: (Abandonar embalagens de agrotóxicos)
