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O modelo de pagamento de até 16º salários para professores do município de Costa Rica acabou se mostrando uma armadilha para os trabalhadores. A serviu de marketing político por anos, mas até pouco tempo afetava economicamente o magistério. O pagamento de 14º, 15º, 16º e até parte de 17º salários era uma perfumaria. Aumentou a disparidade salarial e acarretou prejuízo financeiro para os professores que se aposentaram até 2020.
Esta estratégia salarial se mostrou, no mínimo, controversa. Em 2013 foi sancionada a Lei nº 1.130, autorizando o Executivo Municipal a conceder reajustes salariais aos servidores, incluindo aqueles do grupo Magistério. Tinha a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, conhecida como Lei do Piso Nacional dos Professores. A lei municipal concedeu correções desproporcionais, beneficiando principalmente os professores do nível I Classe A.
A Lei sancionada em gestões anteriores provocou a estagnação do salário dos professores dos níveis II, II e IV conforme informações de Maria Barbosa, secretária municipal de Educação durante os dois primeiros anos de mandato da atual gestão municipal. Para ‘mascarar’ essa perda do salário-base de direito dos professores, foi instituído o pagamento de 14º, 15º, 16º e ainda até metade de um 17º salário.
A medida causou disparidade salarial e prejuízo acumulado para os professores municipais até 2020. A política salarial contra os interesses dos professores se tornou evidente com o tempo, especialmente aqueles que se aposentaram durante esse período. Muitos deles, devido à política anterior, não receberam suas aposentadorias de forma integral, mas sim uma estimativa baseada nos últimos 80 pagamentos, o que causou prejuízo e muita frustração para os educadores.
MILAGRE? – Esse cenário que vinha sendo apresentado como positivo chamou a atenção da mídia nacional. Uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, em 2 de janeiro de 2017, retratou os “benefícios” concedidos como um “milagre”.
A prefeitura explicou na época que usava recursos do Fundeb (Fundo para a Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica) para o pagamento do ‘bônus’, com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. No entanto, a receita do Fundo é bem superior ao comprometimento com a folha de pagamento do corpo docente. A matéria também omitiu o valor dos salários-base recebidos pela maioria dos professores, deixando de corroborar com a legislação nacional sobre o piso salarial.
A verdadeira extensão do problema só foi detectada em 2020. Entretanto, nenhuma medida poderia ser tomada em relação aos salários em razão da Lei Complementar 173, que proibia aumentos salariais devido à pandemia de Covid-19. Somente em 2022, com o apoio da Câmara de Vereadores e do Simcor (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica), a Prefeitura conseguiu corrigir os índices da tabela de vencimento dos professores e efetuou a correção salarial dos professores.
A correção, que chegou a até 70% em alguns casos, foi uma tentativa de equilibrar as injustiças salariais impostas durante a gestão anterior. Agora, os professores de Costa Rica recebem salários mais condizentes com suas qualificações e responsabilidades, colocando um ponto final em um capítulo para ser esquecido da história da gestão da Educação da cidade. Apesar disso ainda repercute no atraso para melhoria da correção salarial justa para os educadores que deveria estar ainda melhor
Para o nível I, que reúne professores com formação em nível médio na modalidade normal (Magistério) a correção foi de 67,76%, já que de R$ 1.443,18, o salário aumentou para R$ 2.067,81 e hoje atinge R$ 2.129,84. Aos servidores do nível superior II, ligado aos professores com formação em normal superior, Pedagogia ou licenciatura, a correção atingiu 58,36%. Na gestão anterior o salário-base inicial era de R$ 1.876,13 e atualmente é de R$ 3.194,76.
Professores com nível III são os que possuem pós-graduação com formação em nível superior, especialistas na área de concurso prestado ou de atuação. No passado recebiam salário-base de R$ 2.164,77 e hoje R$ 3.620,72, fator que resulta num aumento de 59,79%
Por fim, os professores ligados ao nível IV precisam ter mestrado ou doutorado na área de concurso ou de atuação. Nesse caso, dos R$ 2.309,09 recebidos, agora o pagamento compreende R$ 3.833,71, configurando aumento de 60,23%.
A correção salarial é uma medida importante para combater o retrocesso da política salarial do magistério de Costa Rica imposta em gestões anteriores. A atual administração estabeleceu o compromisso com os educadores na busca por uma correção salarial justa, a valorização e o respeito à categoria e a construção de uma educação pública de qualidade no município de Costa Rica.
