Na madrugada de ontem a Polícia Militar apreendeu um carro e autuou o motorista por perturbação do sossego na rua Gerivá (Flamboyant) na frente da Boate Lets Pups. Ele estava com o som acima do limite tolerado e perturbava a vizinhança. O carro acabou liberado, mas o equipamento sonoro foi encaminhado à Delegacia de Polícia. Uma moradora acionou a PM porque não conseguia dormir. Em Campo Grande a justiça decretou ?Tolerância Zero? com este tipo de delito, principalmente vindos de bares, conveniências ou boates. Um empresário foi multado em R$ 50 mil por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 20ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferiu decisão em processo ajuizado pelo Ministério Público estadual contra um bar da Capital, que deveria fazer isolamento acústico no local, em prazo determinado, em razão do incômodo causado aos vizinhos pelo som alto, sob pena de multas diárias. O empresário não cumpriu a lei e foi punido. O promotor de justiça propôs ação de cumprimento de sentença (execução) pedindo R$ 3.744.163,00, mas o juiz fechou em R$ 50 mil.
Casos de perturbação do sossego em Chapadão do Sul também serão tratados com rigor. Esta contravenção penal em seu Art. 420(LCP) diz que, perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, e ainda de outras formas, pode ocasionar uma pena de prisão simples, de 1º (quinze) dias ou 3 (três) meses, ou multa.
