A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul lança agora o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS que possibilita aos contribuintes do município a regularização dos seus débitos junto à prefeitura. Com o programa, a prefeitura fará a redução de 12% das multas e juros referentes aos créditos tributários para pagamento em parcela única. Já para as dívidas decorrentes de autos de infração e imposição de multa, poderão ser pagas em parcela única com redução de 50%.
Os contribuintes que obtiveram o parcelamento de débitos da mesma natureza daqueles acima mencionados, com base nas leis anteriores que instituíram o mesmo programa, também poderão optar pelo pagamento da dívida em parcela única com redução de 12% da multa e dos juros de mora.
O Secretario de Finanças, Altair Bevilacqua, ressalta que o programa vem para ajudar o contribuinte a quitar os seus débitos junto ao município. O secretario afirma ainda que o Refis somente não alcança débitos relativos ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e os débitos referentes ao Simples Nacional só poderão ser incluídos no Refis, caso já estejam inscritos na Dívida Ativa Municipal.
Financiamento de Dívida
Aqueles contribuintes que tiverem interesse em quitar a dívida e necessitem de uma fonte de financiamento para o pagamento em parcela única, podem usufruir de uma facilidade oferecida pelo Banco do Brasil, o BB Crédiário Pagamentos, que é uma solução em Financiamento de Tributos e Impostos.
O crédito apresentado pelo Banco do Brasil oferece aos seus clientes um limite de R$ 70,00 até R$ 50.000,00 com prazos que vão de 20a 58 meses para pagamento, oferecendo ainda um prazo de até 59 dias para o pagamento da primeira parcela. As taxas do banco para esta modalidade de financiamento se fixam em torno de 20 ao mês.
Esta contratação pode ser feita apenas por clientes do Banco do Brasil e caso haja interesse na contratação do crédito, os contribuintes devem procurar a agencia bancária para mais detalhes.
