A Câmara de Vereadores está analisando projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007. A referida lei dispõe sobre o Plano de Carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal.
A propositura protocolada no Legislativo Municipal visa a alteração de alguns de seus anexos em virtude da proposta de reestruturação administrativa que também está em análise pelos vereadores, criando novas secretarias e departamentos, bem como novos órgãos de assistência direta e imediata ao Gabinete do Prefeito. Com a criação de novos órgãos surge a necessidade da criação de novos cargos, novas nomenclaturas, símbolos e níveis salariais.
Os servidores públicos aguardam com grande expectativa a discussão do projeto de lei que passará pelas quatro comissões permanentes da Casa: Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, Urbanismo e Infraestrutura e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
As principais mudanças previstas no projeto são:
*Criação de alguns cargos em comissão: ouvidoria, controladoria, serviços de gestão hospitalar e demais cargos para preenchimento das três novas secretarias que serão criadas.
*Aumento no número de cargos efetivos de técnico de serviços de saúde II, assistente de atividades organizacionais II e III, gestor de atividades institucionais, fiscais de obras e posturas, e criação do cargo de agente de segurança/guarda municipal.
* Aumento do vencimento do cargo de diretor escolar, aliás, a única mudança salarial prevista na área da educação.
O Presidente Wagner Inácio afirma que os servidores municipais podem ficar tranquilos, pois o projeto será discutido de forma ampla e transparente, ouvindo as partes envolvidas, como tem ocorrido em todos os projetos aprovados.
