A Câmara analisa o Projeto de Lei 5408/1º, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga lojas de materiais elétricos a fornecer orientações básicas sobre instalações elétricas residenciais aos consumidores que adquirirem os produtos. A obrigação se aplica às lojas de fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares. Em Chapadão do Sul as informações podem ser obtidas pelos fones (VIVO) 991º4820 (TIM) 816301º20(OI) 840402020
Major Fábio argumenta que a ignorância sobre aspectos técnicos de instalações elétricas e de ligações de aparelhos eletrodomésticos em tomadas é fator de risco para população.
?Esta proposição tem por objetivo sanar a ausência de informações importantes para os usuários, pela criação da obrigatoriedade de os varejistas do segmento comercial de materiais elétricos esclarecerem os consumidores sobre as necessidades de adaptações e trocas necessárias para o bom estado das instalações e do funcionamento dos equipamentos em seus lares?, justifica.
O projeto não especifica, no entanto, de que forma deverão ser dadas as orientações.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
