Até o fim de 201º, tratores usados na produção agrícola ou construção e pavimentação não precisarão ser emplacados. A resolução n° 447/1º do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 20 de julho no Diário Oficial da União, altera a CONTRAN 420/201º
A demanda era defendida por diversos parlamentares da bancada ruralista. Segundo os deputados, o processo criava um custo desnecessário, já que as máquinas dificilmente deixam a propriedade rural para transitar em vias públicas.
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) é autor de um projeto de lei que prevê o fim do emplacamento para todos os veículos agrícolas. A matéria, inclusive, já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.
Segundo Moreira, duas resoluções do Contran, do fim do ano passado, e em vigor desde 1ºdeg; de junho deste ano, exigem o emplacamento dos veículos rurais. ?Apresentei meu projeto de lei antes mesmo das resoluções, para nos antecipar a medidas que possam onerar os produtores rurais?, disse.
Fonte: Lucicleia A. Freitas
Sindicato Rural de Chapadão do Sul – MS
Rua: Brasil N° 400 A – Flamboyant
Fone: 67-356201º43 ou 8444-4868
Email: [email protected]
Chapadão do Sul – MS
