Toda e qualquer instalação elétrica – conforme a norma NR-1º – deve sempre ser executada e fiscalizada por um profissional capacitado e habilitado na área. Mesmo assim acidentes com vitimas fatais vem ocorrendo com grande freqüência, principalmente na área da construção civil. Portanto a existência de um responsável técnico para supervisionar os projetos de instalação e sua execução e fazer cumprir as normas vigentes em muito reduz os riscos de maiores danos. Estes profissionais podem ser pesquisados nos próprios conselhos regionais da categoria. Veja quem atua em Chapadão do Sul pelo fone (VIVO) 991º4820 (TIM) 816301º20(OI) 840402020
Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento. Tem o dever de trabalhar para a preservação da saúde, da segurança e do bem-estar da população, bem como o de agir em favor da prevalência do interesse público sobre o privado na empresa em que atua.
Para atingir esse objetivo, o Responsável Técnico deve ter como norma de conduta ético-profissional a preocupação prioritária com o controle de qualidade e a garantia do consumidor. é sua a obrigação de ter ciência e consciência de que sua função não tem o simples caráter de atender a uma mera formalidade administrativa, pois ela se destina a proteger a sociedade contra os abusos e agravos cometidos.
Por isso, o Responsável Técnico é obrigado a prestar contas aos órgãos governamentais ligados à sua área de atuação e ao Conselho de fiscalização de sua categoria. Também é importante registrar que ele responde por suas ações e omissões no exercício da responsabilidade técnica nos termos da legislação vigente, que é de ordem pública.
Este profissional, técnico de nível superior dotado de amplas condições de discernimento, tem o dever de aprovar e de rejeitar produtos e serviços destinados ao consumidor. Desta forma, é sua função apontar vícios e defeitos, motivo pelo qual é indispensável na efetiva participação das decisões técnicas da empresa à qual presta serviços especializados.
Daí porque sua culpa, por negligência, imprudência e imperícia, ou omissão, resultará na aplicação de penalidade pelo Conselho de fiscalização de sua classe, com penas que vão da advertência até a cassação do direito de exercer a profissão.
