Foi identificado o homem suspeito de matar um cachorro à pauladas na segunda-feira (17), em Paraíso das Águas. Foi autuado em R$ 1 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental). Militares conversaram com tutor do animal. Ele alegou que o crime foi praticado pelo genro ao tentar separar a briga entre dois cachorros. Utilizou um pedaço de pau que acabou matando o cão. Além da autuação de R$ 1 mil foi conduzido á Delegacia de Polícia.
Já em Figueirão a Polícia Militar foi acionada pela Vigilância Sanitária que recebeu denúncia de um cachorro em situação de maus tratos e abandono. O animal foi encontrado debilitado e doente. O dono está identificado, mas não foi localizado. O cão acabou encaminhado para receber assistência devida. A Polícia Militar Ambiental foi acionada para tomar as providências cabíveis.
É crime abandonar animal doméstico. A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental, o sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante. Por essas e outras, a adoção de um animal, por se tratar de um ser vivo, é coisa séria e requer guarda responsável. Ou seja, implica comprometimento do tutor em atender as necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, fornecendo abrigo, alimentação adequada, higiene, afeto, exercícios, vacinação, vermifugação, tratamento médico-veterinário, realização do controle populacional, restrição da mobilidade, respeito a suas peculiaridades e necessidades. (Foto prefeitura de valparaiso de Goiás)
