Com vasta experiência nos programas de moradia popular, já que foi secretária municipal de assistência social por mais de três anos, a vereadora Rosemari da Cruz buscou estudar a melhor forma de se coibir o uso irregular das unidades habitacionais e apresentou indicação na Câmara propondo a criação de uma Comissão Municipal de Controle e Fiscalização dos Ocupantes de Casas Populares, com amplos poderes para fiscalizar as famílias beneficiadas dos Programas.
A vereadora lembra que é do seu conhecimento o crescente número de famílias beneficiadas pelo Programa Social de Moradia Popular, que não estão ocupando as suas respectivas casas. Ao contrário, estão alugando, e até mesmo vendendo o imóvel por meio de contrato de gaveta, desvirtuando, assim, a finalidade para o qual foram edificadas as habitações populares, que é servir exclusivamente de moradia para as famílias beneficiadas realizar o sonho da casa própria.
Com vistas a coibir tal desvirtuamento, que malgrado esteja dando azo à indevida especulação imobiliária, em última análise, prejudica o direito das demais famílias que estão na lista de espera Rosemari acha fundamental um controle, e, sobretudo, uma constante fiscalização, exercida pela Administração Pública Municipal, a fim de que, constatada qualquer irregularidade na ocupação de algumas casas, seja imediatamente informado o setor competente, para adotar as providências no sentido de rescindir o contrato com o beneficiário transgressor, e, por conseguinte, convocar uma nova família.
A vereadora salienta ainda que, a referida comissão poderá ser composta por vários membros da sociedade civil e terá a função apresentar ao Executivo as irregularidades encontradas, através de relatórios detalhados. No seu pronunciamento na sessão de segunda-feira, Rosemari reforçou a necessidade de criação dessa comissão, que beneficiaria muito as famílias que estão aguardando a sua casa na fila de cadastro.
Ela falou também sobre reunião realizada na última sexta-feira sobre a segurança pública, especialmente na Rua Turmalina, assunto já debatido pela parlamentar no plenário do Legislativo Municipal. Segundo Rosemari, foi uma reunião produtiva, onde surgiram várias ideais para a recuperação da rua no cruzamento com a Avenida Goiás. Chegou-se a se pensar na desapropriação dos imóveis e a construção de casas para a segurança pública, e também a revitalização para tirar o rótulo de cracolância.
A vereadora destacou no seu pronunciamento a entrega dos kits do Programa ProJovem Trabalhador nesta segunda-feira na Câmara, com a presença da Secretária da SETAS (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), Tânia Garib, e autoridades municipais, e parabenizou a psicóloga Katiusce Nogueira, coordenadora do programa, pelo trabalho que vem realizando.
A primeira vice-presidente da Casa falou também sobre o encontro regional da melhor idade realizado no último domingo em Chapadão do Sul, e parabenizou a secretaria de assistência social, a associação viva a vida e todos que colaboraram com a realização do evento. ?Todos estão de parabéns?. (Assessoria de Comunicação da Câmara)
