Uma agressão de violência doméstica acabou na prisão em flagrante de um homem de 33 anos na noite de terça-feira na rua Doze A, área central de Chapadão do Sul. Ele chegou bêbado em casa e começou a xingar a mãe, ameaçando-a de morte até levar um tapa no rosto. Foi o suficiente para desencadear a fúria do agressor contra a própria genitora. Outra mulher chegou para ajudar a vítima e também foi agredida com uma enxada. A tragédia foi evitada pela chegada da Polícia Militar que conduziu o “valentão” à delegacia de Polícia onde foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
MARIA DA PENHA – A Lei 1º.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1º83 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes.
Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes.
Em 1º91º os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 1º anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 20020 para cumprir apenas dois anos de prisão.
