A melhor estruturação do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Chapadão do Sul foi destacada por alguns vereadores na sessão legislativa da última segunda-feira. O assunto ganhou corpo após uma reunião dos parlamentares com Matheus Cartapatti, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município. O encontro discutiu a importância do órgão e a necessidade de reestruturação diante do rápido crescimento demográfico e empresarial da cidade.
A reunião foi chamada por Matheus Cartapatti que pretende fortalecer os canais de diálogo com os poderes Executivo e Legislativo sobre temas considerados estratégicos e relevantes da Promotoria em 2023. A pauta foi a implantação de “direito” do Procon para fazer frente ao grande crescimento empresarial de Chapadão do Sul e o atendimento dos consumidores. O promotor lembrou que o Procon de Costa Rica já trabalha com plantões para agilizar os atendimentos.
Cartapatti também reiterou a importância do Procon que tem a prerrogativa de celebrar acordos e conciliações. Esta autonomia desafoga o Poder Judiciário que poderá dar celeridade processual em assuntos de alta relevância para a cidade. O tema é previsto no Sistema nacional de Defesa do Consumidor e a construção deste novo modelo será feita em regime de parceria com o Ministério Público, Legislativo e Executivo.
PROCON
O Procon é um órgão do governo que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e promover relações de consumo justas e equilibradas. Entre as principais ações do Procon, podemos destacar:
Fiscalização de estabelecimentos comerciais: o Procon realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar se estão cumprindo as leis e normas que protegem os direitos do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor.
Atendimento ao consumidor: o Procon recebe e encaminha reclamações dos consumidores, buscando soluções para os conflitos entre consumidores e empresas.
Orientação ao consumidor: o Procon oferece informações e orientações aos consumidores sobre seus direitos e deveres, ajudando a prevenir problemas nas relações de consumo.
Aplicação de sanções: o Procon pode aplicar sanções administrativas às empresas que desrespeitam as leis de proteção ao consumidor, como multas e interdição de estabelecimentos.
Realização de campanhas educativas: o Procon realiza campanhas educativas para informar os consumidores sobre seus direitos e deveres, promovendo a conscientização e a educação para o consumo responsável.
Em resumo, as ações do Procon têm como objetivo garantir a proteção dos direitos dos consumidores e promover a relação justa e equilibrada entre consumidores e empresas.
