Com a entrada em vigor da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Empregadas, o livro ponto deverá entrar na rotina de patrões e domésticas brasileiras. A medida, comum nas empresas, terá de migrar paras residências como forma de garantir direitos de empregadas e de patrões, além das obrigações de ambos. ?é uma garantia ao empregador e ao empregado, evita horas extras e é o principal ponto da nova Lei?, avalia o advogado trabalhista e professor universitário Ademilson Oliveira, 33 anos.
Ademilson trabalha em um escritório com outros advogados e prepara uma orientação contratual para repassar aos colegas, com destaque especial para a jornada. Além das horas definidas, pagamento de horas extras, o funcionário não deverá nunca receber menos que um salário mínimo e o reconhecimento dos acordos coletivos. No caso de empregados que dormem no serviço, cabe ao empregador respeitar o horário de expediente e o descanso do contratado.
Além das empregadas, enquadram-se na Lei as babás, jardineiros, motoristas, cozinheiras e até pilotos particulares. Para o especialista, relação para ambos tem de ser mais profissional. ?Ser menos da família e passar a ser mais formal?, comenta o advogado ao lembrar que a relação de proximidade, em alguns casos, dificultava direitos e obrigações. O advogado também acredita que a nova Lei deva aumentar informalidade, já que muitos patrões não terão condições de arcar com as novas obrigações que podem elevar os custos do empregado doméstico em até 1º%. (CG News)
